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Carlos Benedetti Lopes
Publicações
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Carlos Benedetti Lopes
Notícia ·
há 9 anos
Mais um brasileiro é executado na Indonésia
Uma legislação que busca a verdadeira Justiça é incompatível com a aplicação da pena de morte....
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
A convicção jurídica do delegado de polícia não admite ingerências de outras autoridades
Nos casos de suposta prisão em flagrante, o primeiro a tomar conhecimento do fato criminoso é o delegado de polícia. Cabe a ele decidir pela prisão ou não daquele que lhe é apresentado naquela...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Posse de arma de fogo com registro vencido: não é crime
É lastimável, mas ainda se tem visto pessoas presas em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo em razão do registro vencido, passando pelo martírio de um encarceramento vexatório até...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Artigo 291 do Código de Trânsito - uma anomalia jurídica
Diz o artigo 291 , § 1º , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro , que o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor nos casos de embriaguez, não depende de representação da...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Decisão judicial: nem sempre seu descumprimento configura crime de desobediência
Sempre ouvi de meus superiores que decisão judicial não se discute, apenas se cumpre. Nem sempre é assim, pois algumas vezes seu cumprimento é impossível. Aconteceu comigo numa Comarca do Norte de...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Lei Maria da Penha: um estorvo para muitas mulheres
Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a ação penal é incondicionada nos casos de lesão corporal leve provenientes de violência doméstica, não dependendo mais da vontade da ofendida...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Uso de carteira de habilitação falsa: o crime é impossível dependendo de quem se tenta ludibriar
Com freqüência, pessoas são presas em flagrante durante uma blitz de trânsito por apresentação de carteira nacional de habilitação falsa. Na maioria das vezes, o delegado de polícia requisita exame...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Dispensa do pagamento da fiança pelo delegado de polícia
Questão polêmica é dispensa do pagamento de fiança pelo delegado de polícia face a pobreza ou miserabilidade do autuado em flagrante delito. Vejamos os artigos do CPP : Art. 325 - O valor da fiança...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial
A Lei nº 7.960 /89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de prisão pelo magistrado,...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Crimes afiançáveis: como fica o pobre?
Fico horrorizado quando ouço comentários de que o Delegado de Polícia não pode dispensar o pagamento de fiança para aquele pobre coitado que foi autuado em flagrante, vez que tal ato caberia somente...
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